Placas irregulares vão sair do Centro

10/03/2010

Agora será a vez do centro do Recife se tornar alvo das ações da Diretoria de Controle Urbano (Dircon),no combate à poluição visual. Mais de um ano após a edição da nova lei de publicidade nº 17.521 de dezembro de 2008, já houve tempo suficiente para os comerciantes se adequarem à legislação. A Dircon em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) programou uma série de intervenções na área central da cidade, a partir da próxima semana. A determinação é remover as propagandas irregulares, desde que cumpridos os prazos legais nos estabelecimentos anteriormente notificados. Um total de cinco mil notificações foram emitidas até o momento.

A despoluição visual teve início nos principais corredores de tráfego, onde havia uma incidência maior de outdoors e toplights. No centro da cidade, os alvos são as placas indicativas das lojas. Uma cena, ainda comum, são anúncios de lojas em diversos tamanhos e posições. "Há uma verdadeira guerra de placas. Por isso, essa ação émuito importante para que haja uma padronização no tamanho dos anúncios e todos possam concorrer em igualdade de condições", afirmou o presidente da CDL, Sílvio Vasconcelos.

De acordo com a diretora da Dircon, Maria José D'Biase, está sendo feito um mapeamento dos empreendimentos que foram notificados, mas que ainda não se adequaram à legislação para, a partir daí, traçar o roteiro da fiscalização. Além da Dircon e CDL, a iniciativa terá também apoio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano(CTTU) e da Celpe. "Nós estamos agendando uma reunião com a Celpe, porque em alguns locais haverá necessidade de desligar a energia elétrica", explicou Maria José D'Biase.

A ação que estava prevista para ser realizada nesta semana foi adiada em função de um melhor planejamento. "A área do centro é mais delicada porque as ruas são estreitas e há uma grande concentração de pessoas", explicou a diretora da Dircon. A expectativa, segundo ela, é conseguir cobrir toda a área central da cidade em 60 dias. "Vai depender da capacidade de resposta dos anunciantes", enfatizou Maria José D'Biase. Quem não cumprir a legislação, terá o anúncio removido, receberá ainda uma multa de R$ 5mil e terá que pagar uma taxa de R$ 360, se quiser reaver o equipamento apreendido. "Não é negócio para o comerciante esperar a fiscalização. Além do constragimento de ter o equipamento removido durante o expediente normal", revelou Maria José D'Biase. Depois da remoção da propaganda irregular, o proprietário terá ainda que fazer um projeto com a proposta do anúncio para ser aprovada pela Dircon. Atualmente 600 projetos aguardam análise para receber o alvará de aprovação.

Sobre a nova lei de Publicidade

- 700 outdoors (limite máximo em toda a cidade)

- R$ 5 mil valor da multa

- 5 metros é altura máxima dos anúncios indicativos (ou 1/3 da fachada)

- 27 metros quadrados (9x 3) é a altura máxima do outdoor

- 100 metros é a distância mínima entre um outdoor e outro

- Em caso de acidente com equipamentos publicitários a responsabilidade civil é das empresas anunciantes, inclusive a manutenção do equipamento

- Com a nova lei fica proibida a propaganda eleitoral nos muros de edifícios, calçadas e fachadas

- Também não serão permitidos anúncios que descaracterizam as fachadas dos imóveis com a colocação de paineis

- Ficam proibido ainda anúncios instalados em marquises ou recobrimento de fachadas

- Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente é permitido um anúncio por testada

Autor/Fonte: "Spc brasil"